TCU autoriza acordo para devolver 3 mil km da Malha Nordeste
Acordo fixa indenização de R$ 1,785 bilhão, mas só valerá se a concessão for prorrogada em 2028
O TCU autorizou a assinatura de acordo para devolução de 3 mil quilômetros de trechos inoperantes da Malha Nordeste nesta quarta (21).
A eficácia do acordo está condicionada à prorrogação da concessão prevista para 2028; a autorização não gera pagamento imediato da indenização.
O acordo envolve ANTT, DNIT, Ministério dos Transportes e a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e manteve a indenização à União em R$ 1,785 bilhão.
O relator, ministro Walton Alencar, avaliou que o acordo pode ser mais vantajoso que a caducidade da concessão; ele apontou que, em alternativa, a indenização poderia chegar a cerca de R$ 3,1 bilhões.
A FTL terá de cumprir obrigações de desativação dos trechos devolvidos, regularização ambiental e fundiária e georreferenciamento das áreas.
O acordo prevê R$ 136,28 milhões em investimentos para mitigar conflitos urbanos relacionados aos trechos devolvidos.
O TCU determinou que os recursos do acordo não poderão financiar obrigações de manutenção já atribuídas à concessionária e exigiu critérios objetivos para distinguir investimentos de expansão e despesas preexistentes.
O Ministério dos Transportes terá até 36 meses, contados da assinatura dos termos de devolução pertinentes, para indicar quais trechos serão desativados.
A ANTT deverá determinar as providências e estabelecer cronogramas; os prazos para a concessionária poderão ser suspensos quando o atraso for imputável ao poder público.