Lidianópolis dá prazo até 30 de outubro para regularizar dívida ativa
Contribuintes notificados devem procurar o Setor de Tributação ou WhatsApp para evitar protesto e restrições no CPF
A Prefeitura de Lidianópolis estabeleceu prazo até 30 de outubro para regularização de débitos inscritos na dívida ativa municipal.
Quem não regularizar terá os valores encaminhados para protesto e poderá ter restrições no CPF, conforme procedimentos legais.
Os contribuintes estão sendo notificados e devem procurar o Setor de Tributação da Prefeitura para quitar ou negociar os débitos.
Também é possível obter informações e atendimento pelo WhatsApp (43) 3473-1084.
A ação segue a Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei Municipal nº 61/1993 (Código Tributário Municipal) e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A Prefeitura diz que a arrecadação dos tributos municipais sustenta serviços públicos nas áreas de saúde, educação e assistência social.
30 de outubro — prazo final para procurar o Setor de Tributação
(43) 3473-1084 — WhatsApp para informações e atendimento
Os contribuintes devem buscar o Setor de Tributação até o prazo final para evitar o encaminhamento dos débitos ao protesto.