11 movimentos entregam à Governadoria da Bahia carta com 18 diretrizes
Documento, protocolado em setembro, pressiona por políticas sobre terras, energia, mineração e serviços públicos
Uma coalizão de 11 movimentos sociais, pastorais e sindicatos protocolou em setembro na Governadoria da Bahia a Carta de Plataforma Programática do Campo Popular, com 18 diretrizes.
A carta expressa apoio aos projetos de Jerônimo Rodrigues (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas condiciona esse apoio a compromissos com pautas estruturais e foi entregue também às instâncias de coordenação política de campanha do campo governista.
Assinam a carta CUT-BA; Comissão Pastoral da Terra (CPT-BA); Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP-BA); Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM); Pastoral Rural; Sinergia Bahia (Sindicato dos Eletricitários); Sindae (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia); Sindipetro Bahia (Sindicato dos Petroleiros).
A carta critica o modelo atual de expansão de energias renováveis no estado e exige a implementação imediata da Política Estadual de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PEAB), prevista no Projeto de Lei nº 25.445/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
No eixo da mineração, a plataforma propõe controle social sobre decisões, revisão do papel da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), criação de territórios livres de mineração em áreas hídricas e ação rigorosa contra a mineração ilegal.
As entidades cobram transparência e controle popular sobre compensações financeiras: CFEM, CFURH e royalties do petróleo; defesa do caráter 100% público da Embasa e da Bahiagás; reestatização da RLAM/Mataripe; e reestatização da Coelba ao fim do contrato de concessão em 2027.
Para o campo, a carta pede o lançamento do Programa Camponês (assistência técnica, crédito, beneficiamento e escoamento), aceleração da titulação territorial de Fundo e Fecho de Pasto, quilombolas, indígenas e povos das águas, e reforço das políticas de convivência com o semiárido.
Há pedido específico de proteção a lideranças populares, com base em dados da CPT sobre conflitos e assassinatos no campo, e a criação de um grupo permanente de Direitos Humanos para monitorar inquéritos, desarticular grupos de pistolagem e garantir segurança a militantes ameaçados.
Completam as 18 diretrizes propostas: reforma urbana popular, ampliação da rede de creches, garantia de direitos sexuais e reprodutivos para mulheres, fortalecimento orçamentário das universidades estaduais Uefs, Uesb, Uesc e Uneb, e execução efetiva do Plano Estadual de Juventude.
11 — número de movimentos, pastorais e sindicatos que assinaram a carta
18 — diretrizes incluídas na plataforma
Projeto de Lei nº 25.445/2024 — norma que institui a PEAB, em tramitação na Alba
2027 — fim do contrato de concessão da Coelba, apontado para reestatização
A plataforma funcionará como instrumento permanente de monitoramento e pressão popular sobre o poder público.
O próximo passo é a tramitação do Projeto de Lei nº 25.445/2024 na Assembleia Legislativa da Bahia, que define a implementação da PEAB.