12 municípios da Regional Três Passos assinam carta pela agricultura familiar
Gestões municipais se comprometem a incluir diretrizes permanentes de apoio ao meio rural em agendas e orçamentos.
Prefeitos e lideranças de 12 municípios da Regional Sindical Três Passos assinaram a Carta de Compromisso pela Agricultura e Pecuária Familiar.
As gestões municipais se comprometeram a incluir, nas suas agendas administrativas e orçamentos, diretrizes permanentes de incentivo ao meio rural.
A iniciativa foi articulada pela Regional Sindical dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais (STRs), em conjunto com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) e a Macro Regional Missões Fronteira Noroeste, durante as mobilizações do 12º Grito de Alerta.
A Carta estrutura cinco eixos: manejo e recuperação da saúde do solo (diretrizes municipais para assistência técnica, rotação de culturas, adubação verde e bioinsumos); captação e preservação de nascentes (regulamentação de Pagamento por Serviços Ambientais via lei municipal, delimitação de nascentes críticas, cisternas e curvas de nível); comercialização e feiras livres (padronização de espaços com água, bancadas e energia e integração com PNAE e PAA); sucessão familiar e permanência da juventude (isenção de ITBI para compra da primeira propriedade, subvenção de juros tipo Pronaf Jovem e faixa etária de 15 a 29 anos, estendível até 35 em casos de sucessão); incentivo à produção leiteira e sistemas integrados (inseminação artificial de alta qualidade, assistência veterinária, subsídios municipais por litro, e promoção de ILPF junto a laticínios e cooperativas).
12 — municípios signatários
5 — eixos estratégicos pactuados
12º — Grito de Alerta quando a carta foi assinada
15–29 anos (até 35 em casos de sucessão) — faixa etária prevista para políticas de juventude
Com a assinatura, as lideranças buscam garantir que o desenvolvimento econômico da Região Celeiro ocorra integrado à preservação ambiental e à valorização do homem e da mulher do campo.