Projeto na Câmara quer amparar famílias de pessoas viciadas em jogos e apostas

Quem convive com alguém dependente de jogos e apostas pode passar a ter apoio específico da rede pública em Porto Alegre. Começou a tramitar na Câmara Municipal o projeto de lei da vereadora Psicóloga Tanise Sabino (MDB) que cria o Programa Municipal de Apoio às Famílias Afetadas pela Ludopatia, nome técnico do jogo patológico.

O foco não está no jogador, mas em quem divide a casa e as contas com ele. A proposta prevê acolhimento, orientação e encaminhamento desses familiares, com o objetivo de evitar que a compulsão leve ao endividamento, a conflitos e a situações de violência doméstica ou patrimonial. Entre as medidas estão o envio da pessoa afetada e de seus parentes aos CAPS, à atenção primária e à rede psicossocial, o acionamento da assistência social em casos de ameaça ou violação de direitos, a organização de grupos de apoio e orientações para proteger salários, aposentadorias, benefícios, cartões e documentos de familiares contra o uso indevido.

O texto aposta na integração de áreas como saúde, assistência social, educação, defesa do consumidor e direitos humanos, e permite parcerias com universidades, entidades e organizações da sociedade civil, além da produção de materiais educativos e de canais presenciais, telefônicos e digitais de atendimento.

Na justificativa, Tanise argumenta que o serviço público costuma se concentrar em quem tem o transtorno, deixando a família sem orientação. Segundo a vereadora, a ideia é aproveitar equipes e serviços que já existem, sem criar uma estrutura paralela.