Ana Paula Melo apresenta PL 59/2026 sobre transparência na saúde
Projeto institui a Política Municipal 'Direito de Saber na Saúde' e a vereadora protocolou emenda e pedido de informações.
Vereadora Ana Paula Melo apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2026 que institui a Política Municipal “Direito de Saber na Saúde”.
O projeto assegura ao usuário o acesso individualizado às informações relativas à própria solicitação no âmbito do Sistema Único de Saúde de Cachoeira do Sul, e estabelece mecanismos de transparência ativa e controle social.
Ana Paula Melo protocolou a Emenda Modificativa nº 26/2026 ao Projeto de Lei Ordinária nº 52/2026.
A vereadora também registrou o Pedido de Informações nº 255/2026, solicitando à CORSAN/Aegea detalhes sobre a estrutura subterrânea na esquina da Rua Dona Hermínia com a Rua João Castagnino.