APASG protesta contra quatro projetos que criam taxa para eventos em Gramado
Entidade critica a Contrapartida Financeira de Impacto Turístico, com cobranças entre R$ 10 mil e R$ 108 mil.
A Associação dos Parques e Atrações da Serra Gaúcha (APASG) emitiu manifesto público contra os Projetos de Lei 42, 43, 44 e 45/2026 de Gramado.
A proposta cria a Contrapartida Financeira de Impacto Turístico (CFIT), com cobranças que variam de R$ 10.000 a R$ 108.000 conforme estimativa de público dos eventos.
O manifesto foi entregue na sexta-feira (18) pelo advogado Luiz Guilherme Steffens, do escritório Dambros Advogados Associados; ele protocolou o documento ao presidente da Câmara, Neri Nascimento, ao secretário de Turismo, Ricardo Bertolucci, e à procuradora municipal, Mariana Reis.
A APASG diz que não é contrária à fiscalização, ao ordenamento urbano ou à busca de novas fontes de financiamento para políticas públicas.
A entidade afirma que o conjunto de medidas pode aumentar custos, criar barreiras burocráticas, reduzir a competitividade de Gramado e desestimular eventos e novos investimentos.
A APASG detalha que visitantes de shows, congressos, festivais e atrações se hospedam, alimentam-se, usam transporte, visitam parques e compram no comércio, gerando empregos, renda e arrecadação para o município.
4 — números dos projetos de lei (42, 43, 44 e 45/2026)
R$ 10.000 — menor cobrança prevista pela CFIT
R$ 108.000 — maior cobrança prevista pela CFIT
“Cobrar mais não significa necessariamente arrecadar mais”, afirma a APASG no manifesto, defendendo análise cautelosa do impacto econômico.