Big techs pressionam para barrar o PL 4.675/2025 sobre mercados digitais
Projeto do governo, relatado por Aliel Machado (PV-PR), tramita em regime de urgência e agora enfrenta carta e lobby das gigantes
Grandes empresas de tecnologia montaram operação para evitar a votação do Projeto de Lei 4.675/2025, que regula concorrência em mercados digitais.
O texto é relatado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR), vice-líder do governo, e tramita em regime de urgência na Câmara.
O PL nasceu de uma tomada de subsídios da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda em 2023, inspira-se no Digital Markets Act europeu e altera a Lei 12.529/2011, criando uma Superintendência de Mercados Digitais dentro do Cade.
Pelo projeto, o Cade poderia designar “plataformas digitais de relevância sistêmica”: empresas com faturamento acima de R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, submetendo-as a obrigações específicas; a designação envolveria um superintendente e um colegiado de conselheiros com mandatos escalonados.
O setor reagiu: o Conselho Digital (entre associados Meta, Google, Amazon, OpenAI e TikTok) e a Associação Latino-Americana de Internet (Alai, com Google, Meta, X, TikTok, Discord e Amazon) divulgaram cartas pedindo que o texto não seja votado; o Instituto Livre Mercado e a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado também se manifestaram.
No substitutivo apresentado em julho, o relator Aliel Machado incluiu exigência de “análise conjunta e fundamentada” com um único critério, reduziu de dez para oito anos o prazo de vigência da designação e excluiu do alcance da lei grandes empresas usuárias das plataformas, como bancos e fintechs.
O texto prevê que o Cade assegure mecanismos de transparência, colaboração e participação social nos procedimentos de mercados digitais, e obriga participantes a informar “os interesses econômicos, institucionais ou representativos” relacionados à matéria.
“Quando ficou evidente que esse é um projeto que pode ter chance de ser aprovado, o setor que representa as grandes empresas de tecnologia começou a reagir muito negativamente, porque entendeu que ele representa uma das maiores ameaças ao modelo de negócios dessas empresas”, afirmou Raquel da Cruz Lima, coordenadora do Centro de Referência Legal da ARTIGO 19 no Brasil.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara, o que acelerou as reações públicas e privadas das big techs.