Câmara aprova suspensão da CNH para quem abandona animais usando veículo
Infrações podem virar gravíssimas, com multa ampliada, suspensão de até 18 meses e cassação em caso de reincidência
Câmara dos Deputados aprovou projeto que pune quem usa veículos para abandonar animais, incluindo suspensão da CNH.
O texto enquadra o abandono com uso de veículo como infração de trânsito gravíssima, prevê suspensão da CNH por 12 meses e até 18 meses quando o animal for cão ou gato.
A proposta fixa multa de dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima e permite dobrar a multa se o abandono resultar na morte ou em lesões ao animal.
O projeto prevê cassação da CNH se o motorista reincidir na mesma infração dentro de 24 meses.
As regras também valem para embarcações, como barcos e lanchas, quando o animal for abandonado com uso desses meios de transporte.
Apesar da aprovação na Câmara, a proposta ainda não virou lei: precisa seguir tramitação nas demais etapas do Congresso e ser sancionada para entrar em vigor.