Câmara de Amaral Ferrador aprova emenda que protege motoristas da Saúde
Mudança na Emenda Modificativa ao PL nº 057/2026 preserva pagamento de horas extras e barra banco de horas sem regulamentação
A Câmara Municipal de Amaral Ferrador aprovou por unanimidade dos 9 vereadores a Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 057/2026 que institui gratificação para motoristas da Secretaria Municipal da Saúde.
A emenda garante que a gratificação não impeça o pagamento de horas extraordinárias e proíbe a compensação por banco de horas enquanto o banco não estiver regulamentado.
O projeto original cria gratificação especial de atividade para os motoristas lotados na Secretaria Municipal da Saúde; a Mesa Diretora e os vereadores apresentaram a alteração ao Artigo 5º para proteger garantias trabalhistas.
Antes da sessão desta segunda-feira, 19/10, membros da Mesa Diretora reuniram-se na Câmara com motoristas da Secretaria da Saúde para dialogar e apresentar a medida.
Proponentes da emenda: vereadora Rosileti Silva Vasconcelos; vereadora Joice Beranice Coelho Leites; vereador Paulo Adriano Vicente Carvalho; vereador Moisés Essi; vereador Iuri da Silva Soares.
A aprovação unânime formaliza a mudança na redação do PL nº 057/2026 e assegura o pagamento correto pelas atividades extraordinárias dos motoristas.