Caxias do Sul orienta prestadores sobre nova NFS-e nacional e prazos
Migração tem datas diferentes por regime tributário; ambiente de testes e tabelas de códigos já estão disponíveis.
A Prefeitura de Caxias do Sul, pela Secretaria da Receita Municipal, orienta prestadores sobre adequações para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional.
A migração terá prazos distintos: empresas do Simples Nacional a partir de 1º de novembro de 2026; regime geral e profissionais autônomos a partir de 1º de dezembro de 2026.
Empresas que emitem NFS-e por sistema próprio devem adaptar os leiautes XML às especificações nacionais e ajustar a identificação dos serviços prestados.
A Prefeitura disponibilizou uma tabela de correspondência entre códigos municipais e códigos nacionais dos serviços no site da Prefeitura; contribuintes também podem checar códigos no Portal Eletrônico Municipal da NFS-e (https://nfse.caxias.rs.gov.br/autenticacao/login) em Meu Cadastro – Serviços Autorizados.
Manuais e orientações técnicas para adequação ao padrão nacional estão disponíveis na biblioteca técnica do governo federal: https://www.gov.br/nfse/pt-br/biblioteca/documentacao-tecnica/documentacao-atual.
Contribuintes que usam o emissor web nacional só precisam identificar o serviço e selecionar a nomenclatura apropriada no momento da emissão.
A Secretaria habilitou o ambiente de produção restrita da NFS-e nacional para testes: https://www.producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login.
A diretora de Tributação sobre Consumo, Candida Palavro, orienta que empresas com sistemas próprios e seus fornecedores usem o novo ambiente de testes para validar integrações e ajustes antes da migração definitiva.
Os prestadores devem observar os prazos por regime, consultar a tabela de correspondência, seguir os manuais técnicos e realizar testes no ambiente restrito para reduzir inconsistências na transição para o padrão nacional.