Câmara de Cachoeira do Sul cria cargo de coordenador da Casa Lilás
PLO nº 53/2026 foi aprovado em 23 de setembro por 14 votos a zero; agora segue para as próximas etapas legislativas
A Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul aprovou nesta quarta, 23 de setembro, o PLO nº 53/2026 que cria a posição de Coordenador do Serviço de Acolhimento Institucional — Casa Lilás para Mulheres.
A aprovação por 14 votos favoráveis e nenhuma oposição, com uma ausência, permite ao Executivo avançar na estruturação da coordenação responsável pelo serviço.
A votação ocorreu às 14h, no Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, e a nova posição ficará vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
O texto foi aprovado com uma Emenda Modificativa e uma Emenda Aditiva apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação (CJR).
A CJR havia apresentado parecer com questionamentos sobre a legalidade e a constitucionalidade do projeto antes da votação.
O Executivo contestou o entendimento da CJR, citou atribuições gerais previstas no Anexo IV da Lei Municipal nº 5.091/2025 e informou ter atualizado a documentação do impacto orçamentário-financeiro.
A Prefeitura informou que o regimento de funcionamento da Casa Lilás está em elaboração e que o projeto trata especificamente da criação da posição de coordenador.
A Casa Lilás será uma estrutura de acolhimento e passagem para mulheres em situação de violência doméstica e familiar, com articulação prevista com a rede de assistência social, saúde, segurança pública e Justiça.
Com a aprovação do PLO nº 53/2026, o projeto segue agora para as etapas posteriores do processo legislativo.