Câmara de Camaquã vota repasses ao hospital e crédito ao transporte nesta segunda (24)
Sessão começa às 14h30 e inclui proposta de mudança na Lei Orgânica sobre emendas impositivas
Câmara de Vereadores de Camaquã realiza sessão ordinária nesta segunda (24), às 14h30, com projetos sobre saúde, transporte coletivo, emendas impositivas e LDO.
A proposta de alteração da Lei Orgânica aumenta as emendas individuais de 1,2% para 1,3% da Receita Corrente Líquida e muda prazos para correção de impedimentos técnicos, exigindo dois terços dos votos em dois turnos.
A Câmara tem 15 vereadores; a proposta da Lei Orgânica precisa de ao menos 10 votos favoráveis em cada votação e haverá intervalo entre os turnos.
O Projeto de Lei nº 12 autoriza repasse de R$ 166.250 ao Hospital Nossa Senhora Aparecida; a matéria tramita desde março e recebe primeira discussão nesta sessão.
O Projeto de Lei nº 36 prevê abertura de crédito de R$ 75.000 para o transporte coletivo urbano de Camaquã, setor que enfrenta queda de demanda por aplicativos e aumento do uso de motocicletas.
A sessão inclui projetos de decreto legislativo para homenagens: proposta de homenagem ao radialista Flávio Medeiros, do vereador Renato; proposta de título de cidadão a Daniel 13, da vereadora Marizete; ao todo, seis homenageados integrarão sessão solene posterior.
A Câmara fará a leitura do parecer de admissibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); depois o texto retorna às comissões para análise.
"Reforçou a importância de a comunidade acompanhar a tramitação das matérias", declarou Maiquel Oliveira durante participação no programa Bom Dia Camaquã, citando dificuldades de manter estrutura hospitalar e a necessidade de debater o modelo de transporte coletivo.
R$ 166.250 — valor do repasse proposto ao Hospital Nossa Senhora Aparecida
R$ 75.000 — abertura de crédito para transporte coletivo urbano
1,2% → 1,3% da RCL — mudança proposta nas emendas individuais
15 vereadores — composição da Câmara; 10 votos necessários por turno