Câmara de Candelária aprova rastreamento por telemetria da frota municipal
Projeto 112/2026 foi aprovado por unanimidade nesta segunda (21) e prevê instalação antecipada de equipamentos até dezembro de 2027.
A Câmara Municipal de Candelária aprovou por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (21), o Projeto de Lei nº 112/2026 que institui a Política de Rastreamento e Monitoramento por Telemetria da frota municipal.
A Emenda nº 002 alterou prazos: 50% da frota deve ter rastreamento até 30 de junho de 2027 e 100% até 31 de dezembro de 2027.
O projeto foi apresentado pelo Executivo após o veto à chamada "Lei Jénerson"; os vereadores aprovaram duas emendas ao texto original: a Emenda nº 001 e a Emenda nº 002.
A Emenda nº 001 promove adequações técnicas nos artigos 4º e 5º, buscando maior clareza, e a Emenda nº 002 altera os incisos I e II do artigo 3º para antecipar prazos de instalação em veículos e máquinas pesadas.
O custo estimado para equipar cerca de 100 veículos é de R$ 81,9 mil, valor comparado ao orçamento municipal projetado em mais de R$ 200 milhões para o próximo exercício.
A lei atribui ao Poder Executivo a responsabilidade de definir os critérios técnicos e a ordem de prioridade para a instalação dos dispositivos, respeitando compatibilidade de sistemas e a disponibilidade financeira.
R$ 81.900 — custo estimado para equipar ~100 veículos
Mais de R$ 200.000.000 — orçamento municipal projetado para o próximo exercício
30/06/2027 — prazo para 50% da frota ter rastreamento
31/12/2027 — prazo para 100% da frota ter rastreamento