Câmara de Candiota aprova lei que abre caminho para polo carboquímico

A Câmara de Vereadores de Candiota aprovou, no dia 10, projeto de lei que permite criar um polo carboquímico no município.

A lei autoriza a prefeitura a buscar um empréstimo de R$ 20 milhões e prevê implantar um projeto piloto em outubro liderado pela empresa Vamtec S.A.

A proposta é do Executivo municipal e retoma a ideia enterrada junto à Mina Guaíba, usando carvão para produzir gás e fertilizantes, com neutralização das emissões por tecnologia de captura e armazenamento de carbono ainda não usada comercialmente.

O avanço ignora um acordo firmado entre o estado e o Ministério Público em 2023 — fruto de uma ação civil pública iniciada em 2019 — que exige estudos prévios e amplas audiências caso a criação dos complexos carboquímicos volte a ser aventada.

O próprio documento determina que tais iniciativas devem ocorrer “previamente a qualquer iniciativa de implantação”.

A Fepam informou que não há projeto de licenciamento do polo, que não conhece estudos, avaliações ou termos de referência, e que não pode se manifestar sem abertura de licenciamento; o prefeito Luiz Carlos Folador (MDB) não respondeu aos contatos.

O Instituto Internacional Arayara, por meio do gerente jurídico Lucas Kannoa, avaliou que o estado só pode ser obrigado a cumprir o acordo se estiver formalmente envolvido no processo — o início do licenciamento representaria essa formalização; o governo estadual também se comprometeu a vender terras para a criação do polo.

R$ 20 milhões — empréstimo que a lei autoriza a prefeitura a buscar

10 — data (dia) em que a Câmara aprovou o projeto de lei

2019 — início da ação civil pública que motivou o acordo

2023 — ano do acordo entre estado e Ministério Público

outubro — previsão para início do projeto piloto da Vamtec

Abertura de licenciamento ambiental é o próximo passo concreto para formalizar o projeto e potencialmente ativar as obrigações do acordo judicial.