Câmara de Canoas aprova LDO 2027 com inclusão da Lei do Descongela
Documento fixa receitas e despesas de R$ 3,419 bi e agora segue para sanção do prefeito Airton Souza
Câmara de Canoas aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (1º), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, incluindo artigo sobre a Lei do Descongela.
A LDO estima receita e despesa iguais em R$ 3.419.054.169 para 2027 — 4,3% abaixo do valor fixado para 2026 (R$ 3.572.113.895) — e agora aguarda sanção do prefeito Airton Souza.
As mudanças foram apresentadas pelos vereadores Jefferson Otto (PSD), Gabriel Constantino (PT) e Emilio Neto (PT); as emendas foram negociadas com a base do governo, retiradas de votação e substituídas por ajuste do Executivo aprovado na sessão do dia 1º.
O artigo incluído prevê "despesas necessárias ao pagamento de diferentes remuneratórias e vantagens funcionais retroativas" decorrentes da Lei Complementar nº 226 (Descongela), que autoriza pagamento de benefícios congelados na pandemia.
A Lei Complementar nº 226 foi sancionada em 12 de janeiro de 2026 e cobre remunerações referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, com pagamento retroativo por estados, Distrito Federal e municípios.
A emenda que levou o Descongela à LDO foi apresentada pela oposição após mobilização de sindicatos do funcionalismo e pedidos durante a greve dos professores municipais entre abril e maio.
"Não é um aumento, é transformar o salário num poder de compra semelhante ao que eles tinham. É a recomposição", disse o vereador Emilio Neto na Câmara durante a discussão.
O líder do PT na Câmara reforçou que a inclusão autoriza, mas não garante o pagamento; o vereador Jonas Dalagna (PP), da base do governo, afirmou ser necessária a previsão na LDO para viabilizar execução, conforme orientação do Tribunal de Contas.
R$ 3.419.054.169 — receita e despesa estimadas para 2027 (inclui Canoasprev)
R$ 3.572.113.895 — valor fixado para 2026
4,3% — queda prevista da receita de 2026 para 2027
1º — data da aprovação na Câmara
28/05/2020 a 31/12/2021 — período coberto pelo pagamento retroativo
O texto segue agora para sanção do prefeito Airton Souza; a LDO serve de base para a Lei Orçamentária Anual de 2027, cuja apresentação deve ocorrer até 20 de outubro.