Câmara de Gravataí prevê economia de R$ 20 milhões com plano para cinco servidores

A Câmara Municipal de Gravataí projeta economia de até R$ 20 milhões nos próximos anos com um Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para cinco servidores efetivos.

A saída antecipada de um servidor, negociada pela presidência, já gerou economia estimada de R$ 1,4 milhão nos quatro anos restantes até a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

O PAI foi protocolado como Projeto de Resolução nº 11/2026, assinado pelo presidente Dilamar Soares (Dila) e pela vice-presidente Márcia Becker, e oferece indenização única equivalente a cinco remunerações brutas mensais.

O custo inicial estimado para as indenizações dos cinco servidores é de até R$ 274 mil, valor que será absorvido no orçamento do exercício atual; a folha mensal desse grupo custa cerca de R$ 100 mil (média de R$ 20 mil por funcionário).

O programa é exclusivo para servidores efetivos que já cumprem requisitos para aposentadoria voluntária e que recebem o abono de permanência; o funcionário mais jovem do grupo elegível tem 57 anos.

Com a vacância definitiva, os proventos passam a ser custeados pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Gravataí (IPG), transferindo despesas da folha ativa da Câmara para o regime previdenciário.

O PAI foi desenhado pelo diretor de Planejamento e Controle Financeiro Thiago Seixas Alves, e a direção financeira citou modelos semelhantes usados por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

A Procuradoria-Geral do Legislativo, comandada pelo procurador-geral José Luís Blaszak, emitiu pareceres que qualificam o pagamento como indenizatório, sem incorporação aos proventos ou obrigação para mandatos futuros.

Os servidores têm até 30 dias após a publicação da Resolução para formalizar adesão; após adesão, têm até 15 dias, prorrogáveis por 7, para apresentar o protocolo de aposentadoria no IPG; a indenização é liberada somente após concessão pelo IPG, homologação por portaria do presidente e publicação da vacância no Diário Oficial Eletrônico da Casa.

"Isso é gestão", resumiu o presidente da Câmara, Dilamar Soares.