Câmara de Palmeira aprova substitutivo que muda regras do abono de permanência
Emenda do vereador João Taborda foi rejeitada; texto exige decreto do Executivo para definir quem terá direito
Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou o Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 sobre abono de permanência nesta quinta-feira (24).
O texto aprovado permite que, por decreto do Poder Executivo, sejam definidos cargos, classes e carreiras que não terão direito ao abono, e aqueles que poderão recebê‑lo, além de parâmetros de concessão, continuidade e pagamento.
A sessão extraordinária da manhã de quinta apreciou primeiro a Emenda Modificativa nº 001/2026, apresentada pelo vereador João Taborda, que pretendia inserir diretamente na Lei Complementar critérios para concessão, manutenção e pagamento do abono de permanência; a emenda foi rejeitada.
A Emenda Modificativa recebeu votos contrários de Alex Santos, Antonio Vezaro, Clarissa Bones, Clodoaldo Bueno, Renato Lunkes, Sindimara Ribeiro e Vilmar Godois, e votos favoráveis de Clóvis Brizola, João Taborda, Leandro Lima, Marcelo Saggin, Rodrigo Chagas e Rosângela Ghellar.
O Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2026 foi aprovado com votos favoráveis de Alex Santos, Antonio Vezaro, Clarissa Bones, Clodoaldo Bueno, Renato Lunkes, Sindimara Ribeiro e Vilmar Godois; foram contrários Clóvis Brizola, João Taborda, Leandro Lima, Marcelo Saggin, Rodrigo Chagas e Rosângela Ghellar.
O abono de permanência destina‑se ao servidor efetivo que já cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária, mas opta por permanecer em atividade.
7 — votos a favor do Substitutivo nº 001
6 — votos contrários ao Substitutivo nº 001
7 — votos contrários à Emenda Modificativa nº 001/2026
6 — votos favoráveis à Emenda Modificativa nº 001/2026
O próximo passo é a edição de decreto pelo Poder Executivo para aplicar as novas regras sobre o abono de permanência.