Câmara de Palmeira das Missões aprova quatro projetos na sessão de 14 de abril
Medidas tratam de habitação, inclusão digital para idosos, bem-estar animal e denominação de espaço público
A Câmara de Palmeira das Missões aprovou quatro projetos na sessão ordinária de segunda (14).
O Substitutivo nº 001/2026 ao Projeto de Lei Legislativo nº 064/2026, de João Taborda, reserva 5% das unidades habitacionais de programas municipais para famílias com crianças ou adolescentes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
O Projeto de Lei Legislativo nº 082/2026, de Marcelo Saggin, institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos (PIDI).
O Projeto de Lei Legislativo nº 080/2026, também de Marcelo Saggin, cria o selo “Pet Friendly” para estabelecimentos públicos ou privados que adotem medidas de bem-estar animal em Palmeira das Missões.
O Projeto de Lei Legislativo nº 079/2026, de João Taborda e Marcelo Saggin, denomina “Lago Ademar Canavezzi” o lago no Parque Municipal de Exposições.
Duas matérias previstas na pauta tiveram votação adiada: o Projeto de Lei Legislativo nº 073/2026, de Marcelo Saggin, foi adiado por duas sessões; o Projeto de Lei Ordinária nº 082/2026 (Plano Municipal de Saúde 2026–2029) foi adiado por uma sessão.
4 — projetos aprovados na sessão de 14
5% — reserva prevista pelo Substitutivo nº 001/2026
2 — sessões de adiamento para o PL 073/2026
1 — sessão de adiamento para o PL Ordinária nº 082/2026