Câmara de São Sepé reúne conselhos do RPPS para discutir Emenda à Lei Orgânica e CRP
Encontro foi nesta terça (20) na sede do Legislativo; ofício nº 001/2026 pediu a reunião
A Câmara de Vereadores de São Sepé realizou nesta terça (20) reunião conjunta com os Conselhos Gestor/Investimento e Deliberativo do RPPS para tratar Emenda à Lei Orgânica Municipal e do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
A ausência do CRP pode levar ao bloqueio de transferências voluntárias da União e à impossibilidade de celebrar convênios, impacto citado na reunião.
O encontro aconteceu na sede do Legislativo Municipal e teve como objetivo apresentar e discutir medidas para a sustentabilidade do sistema previdenciário e a garantia dos direitos dos servidores públicos municipais.
A reunião foi solicitada por ofício nº 001/2026, assinado pelo presidente e responsável pela Unidade Gestora, Júlio Amaral Costa Nunes, e encaminhada ao presidente da Câmara, vereador Claudiocir Ferreira.
Entre os temas, a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal foi analisada em pontos que afetam a estrutura previdenciária local, especialmente diante das discussões sobre a Reforma da Previdência Municipal.
Também se discutiu a importância da renovação do CRP e as possíveis sanções administrativas e financeiras para o município caso a certificação não esteja vigente.
A Câmara destacou a importância da transparência e da responsabilidade na análise das matérias previdenciárias, citando os reflexos para servidores, aposentados, pensionistas e para o futuro financeiro do município.
Ofício nº 001/2026 — solicitação da reunião, assinada por Júlio Amaral Costa Nunes
Data — reunião realizada nesta terça-feira (20)
Riscos citados — bloqueio de transferências voluntárias e impossibilidade de celebrar convênios