Câmara de Venâncio Aires tem sessão nesta segunda com nove matérias na pauta
Última sessão ordinária de setembro começa às 18h no Plenário Vicente Schuck; destaque é o PL 084 sobre inovação
Câmara de Venâncio Aires se reúne nesta segunda-feira, 28, para a última sessão ordinária de setembro com nove matérias na Ordem do Dia.
A sessão começa às 18h no Plenário Vicente Schuck e as propostas serão apreciadas e votadas durante o encontro.
Na pauta estão: Projeto de Lei 077 (executivo) que autoriza acordo de irmandade com Dahn, na Renânia-Palatinado, Alemanha; PL 081 (executivo) que autoriza alteração na Lei n.º 7.681, de 29 de dezembro de 2025, a Lei Orçamentária Anual de 2026; PL 083 (executivo) que autoriza contratação temporária de um agente escolar; PL 084 (executivo) que cria a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, institui o Conselho de Inovação (Civa), a Política de Incentivo à Inovação (PII), o Prêmio Municipal de Inovação, o Selo Municipal de Inovação e estabelece o Sandbox Regulatório nos termos da Lei Federal n.º 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e da Lei Complementar n.º 182, de 1º de junho de 2021.
Também entram em votação o PL 085 (executivo) que autoriza uso de bens móveis municipais pela Associação de Produtores de Erva-Mate do Polo dos Vales (Aspenva); o PL 032 (legislativo), de autoria do vereador Everton Dias (PDT), que institui o Mês Municipal de Incentivo à Prática do Câmbio; e a Proposta de Resolução 019, da Mesa Diretora, que aprova as conclusões da CPI sobre irregularidades nas contas e qualidade do fornecimento de água e a renovação de contrato entre Corsan Aegea e a Prefeitura, estabelecendo encaminhamentos.
Há ainda dois requerimentos: o 007, da vereadora Luciana Scheibler (PDT), que solicita estudar a ampliação da divulgação institucional da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara; e o 008, do vereador Eligio Weschenfelder, o Muchila (PSB), que pede convite ao representante da Corsan Aegea para prestar esclarecimentos sobre obras de implantação da rede de esgotamento sanitário e recomposição da pavimentação das vias públicas.
A Mesa Diretora poderá encaminhar convite ao representante da Corsan Aegea para comparecer à Câmara, conforme o requerimento 008, durante ou após a sessão.