Melo diz que desiste da nova taxa de iluminação se a Câmara não aprovar o texto do Executivo

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), afirmou em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, que vai retirar a proposta de mudança na taxa de iluminação pública caso os vereadores não a aprovem nos termos enviados pelo Executivo. O motivo é que, no novo formato, a cobrança vai bancar também a segurança pública.

A prefeitura sustenta que a mudança está alinhada à Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), que agora permite o uso desses recursos não apenas para iluminação, mas também para a segurança pública. Segundo Melo, o dinheiro “vai para uma área altamente sensível, que é a segurança pública”.

O projeto foi enviado na quarta-feira (11) à Câmara e cria um sistema progressivo de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Hoje, a tarifa é fixa, de R$ 10,53. Pela proposta, 63% das unidades residenciais e 62% das não residenciais ficam com o mesmo valor ou pagam menos, e os consumidores da Tarifa Social de energia continuam isentos. O texto faz parte de um pacote que deve ser votado pela Câmara até o fim de 2026.