Câmara debate PL 27/2026 que permite venda de áreas no Jardim do Salso
Audiência lotou o plenário; moradores entregaram abaixo‑assinado por pavimentação e infraestrutura
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2026 propõe desafetar e alienar áreas no loteamento Jardim do Salso.
O PL segue em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores.
A audiência pública da Comissão reuniu vereadores, representantes do Poder Executivo e moradores, que lotaram o plenário e apresentaram perguntas e manifestações.
Representantes do Poder Executivo informaram que as áreas previstas para alienação não são as institucionais e de lazer do loteamento.
A Procuradoria do Município declarou que ainda existem obrigações da empresa responsável pela conclusão do loteamento e que o tema está em processo judicial.
Parlamentares questionaram pontos da proposta, e houve manifestações contrárias à aprovação na forma atual pela ausência de definição sobre onde aplicar os recursos da venda.
Uma das alternativas debatidas foi priorizar investimentos no próprio Jardim do Salso; moradores destacaram falta de infraestrutura, sobretudo nas vias de acesso.
Ao final, os participantes entregaram um abaixo‑assinado pedindo inclusão do Jardim do Salso no planejamento municipal de obras, com destinação de recursos para pavimentação asfáltica e drenagem pluvial.