CMN aumenta teto de crédito para estados e municípios em R$ 2 bilhões
Limite global sobe para R$ 30,625 bilhões; recursos vêm de remanejamento de espaço fiscal não usado.
O Conselho Monetário Nacional aprovou em 29 de outubro de 2026 a ampliação do limite global anual de operações de crédito de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões, um acréscimo de R$ 2 bilhões.
O aumento não cria novo espaço fiscal: veio do remanejamento de valores reservados a programas de ajuste fiscal, afirmou o Ministério da Fazenda.
A Secretaria do Tesouro Nacional identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização em 2026; R$ 5 bilhões já haviam sido remanejados e mais R$ 2 bilhões foram realocados agora, deixando saldo estimado de R$ 870 milhões.
A decisão amplia a capacidade de contratação de operações de crédito com e sem garantia da União para estados, municípios e o Distrito Federal nos últimos meses de 2026, sem transferência automática de recursos aos entes.
Cada operação seguirá sujeita às exigências legais, à análise da capacidade de pagamento e às condições das instituições financeiras.
A ampliação visa acomodar sublimites que estavam praticamente esgotados e permitir novas contratações dentro do novo teto para o exercício de 2026.
O remanejamento envolveu limites originalmente previstos nos programas Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, reduzindo a margem destinada a esses instrumentos.
A Resolução CMN nº 5.344, de 29 de outubro de 2026, detalha a distribuição dos R$ 2 bilhões adicionais entre as modalidades de crédito.