Comissão aprova prioridade ao atendimento remoto para pessoas com deficiência
PL 1253/26, relatado por Rodrigo Rollemberg, prevê canais digitais e telefônicos acessíveis e limita exigência de presença.
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou em 1º de setembro projeto que prioriza atendimento remoto a pessoas com deficiência e idosos.
O projeto (PL 1253/26) altera a Lei Brasileira de Inclusão e o Estatuto do Idoso; para virar lei precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A versão aprovada é o substitutivo do relator deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ao projeto do deputado Helder Salomão (PT-ES); prevê atendimento por canais digitais ou telefônicos acessíveis sempre que o deslocamento a órgãos públicos causar dificuldade excessiva ou injustificada.
O texto deixa explícito que a oferta de atendimento remoto não prejudica o direito ao atendimento presencial acessível nem à consulta domiciliar, quando necessária ou preferida pela pessoa com deficiência.
A exigência de comparecimento presencial será excepcional e terá de ser justificada, indicando a impossibilidade, insuficiência ou inadequação do atendimento remoto, domiciliar ou por meio de procurador.
1º de setembro — data da aprovação na comissão
PL 1253/26 — número do projeto de lei
“O atendimento remoto deve ser disponibilizado como alternativa acessível, sempre que compatível com a prática do ato, sem se converter em imposição digital à pessoa com deficiência”, disse o deputado Rodrigo Rollemberg.
Próximo passo: o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela CCJ antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.