Complexo de saúde em São José reserva 20% das vagas a moradores
Lei municipal 6.613/2026 autoriza doação do antigo campus da Univali ao Estado e garante cota mínima para ortopedia, exames e consultas
Complexo Estadual de Saúde no antigo campus da Univali, em Sertão do Maruim, terá 20% das vagas mensais reservadas a pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde.
A Lei Municipal 6.613/2026 foi sancionada pelo prefeito Orvino Coelho de Ávila (PSD) e publicada no Diário Oficial de São José em 17 de julho, autorizando a doação do imóvel ao Governo do Estado.
O terreno tem 50.906 metros quadrados, com mais de 20 mil m² construídos, e ficará vinculado exclusivamente a serviços públicos de saúde pelo SUS.
A reserva de 20% vale para procedimentos ortopédicos de alta complexidade, exames laboratoriais especializados e consultas ambulatoriais; a lei exige que a cota acompanhe futuras ampliações de serviços conforme a demanda do município.
O projeto prevê Unidade Estadual de Referência em Ortopedia de Alta Complexidade, hospital especializado, leitos de internação, UTI, centro cirúrgico, diagnóstico por imagem, serviços laboratoriais e a nova sede do Lacen/SC.
Pelo acordo, a Secretaria de Estado da Saúde será responsável pela licitação que definirá a entidade encarregada das reformas e da gestão da unidade.
O texto legal prevê que, em caso de descumprimento das obrigações ou mudança de finalidade, o imóvel retorna ao patrimônio de São José com as benfeitorias, sem indenização.
O vice-prefeito Michel Schlemper disse que negociou a contrapartida com o governador Jorginho Mello para garantir prioridade de atendimento aos josefenses: “Eu não queria que São José simplesmente entregasse um imóvel e assistisse de longe”.
As datas de início das obras e dos atendimentos no novo complexo ainda não foram divulgadas.