Congresso deixa para após as eleições debates sobre bets, transporte e maioridade penal
Projetos como a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e a proibição das bets (MP de 25/9) só avançarão depois do primeiro turno.
O Congresso adiou para depois das eleições votações polêmicas como bets, transporte gratuito, maioridade penal e o Marco da IA.
A mudança de composição das Casas após o primeiro turno pode alterar resultados; essa influência tende a ser ampliada pela inflexão ideológica recente, diz o sociólogo Marcos Quadros.
Entre os projetos pendentes estão a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), a PEC 32/2015 sobre maioridade penal, a PEC da gratuidade no transporte coletivo, a MP que proíbe bets, o PL 2.338/2023 (Marco da Inteligência Artificial) e pelo menos 107 vetos presidenciais.
A PEC 18/2025 foi enviada pelo governo em abril de 2025, criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia funções da Polícia Federal e da PRF; passou pela Câmara em março e foi aprovada na CCJ do Senado em 14 de outubro, mas foi retirada de pauta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A PEC 32/2015, de Gonzaga Patriota (PSB-PE), foi proposta em maio de 2015; o texto original previa maioridade penal e civil aos 16 anos, mas o relator limitou as mudanças ao âmbito penal; a proposta passou na CCJ da Câmara em junho e teve comissão especial instalada em agosto, sem avanços desde então.
O governo enviou nesta quarta-feira (21) uma PEC que destina, no mínimo, 26,8% do montante anual de emendas parlamentares impositivas para custear gratuidade no transporte coletivo; por ser PEC, precisa de dois turnos em Câmara e Senado e maioria qualificada.
O presidente assinou em 25 de setembro uma medida provisória que proíbe bets; o governo também enviou projeto que criminaliza exploração e publicidade, com penas de até seis anos; a MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em 60 dias (prorrogáveis por mais 60).
A tramitação da MP das bets começará em comissão mista de 12 deputados e 12 senadores, que ainda não foi instalada e avaliará constitucionalidade e mérito.
O PL 2.338/2023 (Marco da IA) foi aprovado pelo Senado em 10 de dezembro de 2024; a Câmara recebeu o texto em março de 2025, já anexou 37 propostas, e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) pretende votar o projeto após as eleições.
Há pelo menos 107 vetos presidenciais pendentes; vetos são apreciados em sessões conjuntas e exigem maioria absoluta de deputados e senadores; se não apreciados em 30 dias do recebimento, são incluídos automaticamente na pauta e bloqueiam outras deliberações.