Correios podem deixar santinhos direto na caixa; há regras eleitorais
Entrega por Mala Direta é permitida, mas material precisa trazer identificação e seguir exigências da legislação eleitoral.
Correios podem distribuir propaganda eleitoral diretamente nas caixas de correspondência por meio do serviço Mala Direta.
A Mala Direta permite entrega em ruas, bairros ou regiões sem identificação nomeada de cada morador, logo santinho sem envelope é permitido.
Os santinhos observados em Passo Fundo tinham identificação de Mala Direta, indicando uso do serviço postal para distribuição.
A entrega pelos Correios não torna o material automaticamente regular: a legislação eleitoral exige identificação do responsável pela confecção, de quem contratou a impressão e a tiragem.
A ausência de embalagem individual, por si só, não caracteriza irregularidade; a conformidade depende do conteúdo impresso e da forma de distribuição.
Eleitor que receber propaganda pode conferir no próprio santinho as informações exigidas pela legislação eleitoral.
Em caso de dúvida ou suspeita de irregularidade, a situação deve ser comunicada à Justiça Eleitoral para apuração.