Dino pede destaque e suspende julgamento sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa
Com o pedido, plenário físico vai analisar o caso; placar foi zerado e não há data marcada
O ministro Flávio Dino pediu destaque e suspendeu, nesta sexta (11), o julgamento no STF sobre alterações na Lei da Ficha Limpa.
Se validadas, as mudanças poderão permitir candidaturas nas eleições de 2026 de políticos como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.
O plenário virtual do STF voltou a analisar o processo nesta sexta; com o destaque, o caso seguirá ao plenário físico, sem data definida, e o placar do julgamento foi zerado.
Até a suspensão, o STF registrava três votos a favor de invalidar trechos da nova lei; a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para invalidar e foi acompanhada pelo ministro Luiz Fux.
O ministro Gilmar Mendes votou para barrar alterações que diminuem o cálculo da inelegibilidade; a ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade.
As mudanças aprovadas pelo Congresso reduzem o tempo de inelegibilidade de 10 para 8 anos e alteram o marco inicial da contagem para a condenação por órgão colegiado ou perda do cargo, e não mais após o cumprimento da pena.
Na prática, a alteração permite abater o período em que o político esteve preso ou cumpriu sanções do tempo de inelegibilidade, acelerando o retorno às disputas eleitorais.
Cármen Lúcia disse que as mudanças representam “cenário de patente retrocesso” para a moralidade pública e apontou irregularidades na tramitação: o Senado teria alterado o mérito sem devolver o texto à Câmara.
10 → 8 anos — redução do prazo de inelegibilidade
12 anos — teto criado para acúmulo de inelegibilidades que a relatora considerou inconstitucional
O próximo passo é levar o processo ao plenário físico do STF, sem data marcada, onde o julgamento será reiniciado com placar zerado.