Eleições 2026: quem é obrigado a votar e quem pode optar por não ir

Voto obrigatório para brasileiros alfabetizados de 18 a 70 anos nas eleições de 2026.

Eleitores obrigados devem votar ou justificar ausência, sob risco de multa e pendências na Justiça Eleitoral.

O primeiro turno será em 4 de outubro de 2026; o segundo, se necessário, em 25 de outubro de 2026.

O voto é facultativo para pessoas analfabetas, jovens de 16 e 17 anos e eleitores com mais de 70 anos; esses grupos não recebem penalidade por ausência.

Quem completa 18 anos entre o primeiro e o segundo turno deve verificar a situação do alistamento e as regras específicas para cada etapa.

Estrangeiros e conscritos durante o serviço militar obrigatório não podem se alistar como eleitores enquanto estiverem nessas condições.

Justificativas de ausência e consultas ao título e local de votação devem ser feitas pelo aplicativo e-Título, pelo site do TSE ou pelo atendimento eleitoral.

A obrigatoriedade do voto está prevista no artigo 14 da Constituição Federal.