Especialistas alertam: excesso de regulação pode silenciar usuários nas redes

Jamil Assis, diretor do Instituto Sivis, disse que empilhar restrições nas redes pode pôr em risco a liberdade de expressão.

O Instituto Sivis mediu autocensura: 38% dos brasileiros já se calam em conversas políticas na família ao menos uma vez por mês; cerca de 1 em 3 teme sofrer prejuízo por criticar autoridades.

A audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso ocorreu nesta segunda (14). Jamil Assis afirmou que a legislação criminal já vale para as redes e citou o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital e o marco civil da internet como normas vigentes.

Assis propôs cobrar autorregulação das plataformas e que empresas ofereçam ferramentas para usuários apresentarem argumentos contrários em publicações, ampliando o debate.

Fernanda Campagnucci, diretora-executiva do InternetLab, pediu transparência real na moderação e sugeriu auditorias para verificar se as empresas têm estrutura para acompanhar e remover conteúdo.

Alexandre Arns Gonzales, da ONG Direito à Comunicação e Democracia (DiraCom), defendeu regras legais para remoção: notificação ao autor, canal de apelação e prazos definidos para análise das denúncias.

A presidente do Conselho, Patrícia Blanco, disse que as contribuições da audiência poderão subsidiar a análise de propostas pelo Congresso, buscando conciliar combate ao discurso de ódio e preservação da liberdade de expressão.

38% — se calam em conversas políticas na família ao menos uma vez por mês

1 em 3 — sentiu medo de ser prejudicado por criticar autoridades no último ano

"Então, o silêncio já começou antes mesmo de passarem as leis, né? As pessoas já têm medo de se expressar", afirmou Jamil Assis durante a audiência.

O próximo passo é que o Congresso analise propostas sobre regulação das redes com base nas contribuições apresentadas na audiência.