Espumoso: projetos criam política municipal e Procuradoria da Mulher
PL 0093/2026 e Projeto de Resolução 0003/2026 foram lidos na sessão de 21 de setembro; vereadoras detalharam estruturas previstas.
Vereadoras Marina Camera Machado e Fabiana Dolci Otoni falaram, na noite de segunda (21), sobre projetos para ampliar proteção e direitos das mulheres em Espumoso.
O Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 0093/2026 propõe instituir a Política Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres e reestruturar o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.
O texto do PL prevê a criação do Organismo Municipal de Políticas para as Mulheres, da Rede Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, do Espaço Municipal de Referência e Proteção às Mulheres e do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres.
O Projeto de Resolução nº 0003/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, cria a Procuradoria da Mulher na Casa; ambas as matérias foram apresentadas para leitura na sessão de 21 de setembro.
Fabiana Dolci Otoni destacou sua atuação na criação do fundo, e Marina Camera Machado informou que participou das discussões de elaboração junto ao Poder Executivo.
Marina explicou que, inicialmente, a Procuradoria da Mulher não terá sede física própria, mas há expectativa de espaço destinado na futura sede do Legislativo; enquanto isso serão divulgados canais para atendimento e encaminhamento.
As vereadoras disseram que a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres deve ampliar a participação de representantes da sociedade nas propostas de acolhimento, proteção e promoção.
A proposta prevê articulação entre Assistência Social, Saúde, Poder Executivo, Câmara Municipal, Polícia Civil e Poder Judiciário para atendimento e encaminhamento das demandas das mulheres.
Entre possibilidades futuras citadas estão ações de qualificação profissional, geração de autonomia financeira e discussão sobre estruturas de acolhimento para mulheres em situação de violência, todas apresentadas como projetos, não serviços já implantados.
Marina e Fabiana afirmaram que as medidas previstas deverão constituir uma estrutura permanente, com duração além dos mandatos atuais.