Fachin arquiva inquérito das fake news após mais de sete anos no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e arquivou, na noite desta segunda-feira (9/11), o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. A investigação havia sido aberta em 2019 para apurar ameaças e ataques à Corte e a seus ministros.

O pedido da PGR foi feito sob o argumento de que o objeto da apuração já havia se esgotado; tanto a manifestação do órgão quanto o inquérito tramitam sob sigilo. Em decisão de 31 páginas, Fachin afirmou que o ato encerra a investigação principal, e novos fatos ligados ao objeto original deixam de ser distribuídos por prevenção.

O arquivamento tem limites. Fachin preservou expressamente a validade dos atos já praticados, a autonomia das ações penais em curso e a continuidade de procedimentos derivados que tenham objeto próprio e justa causa individualizada. Há ao todo 104 procedimentos ligados ao inquérito, entre petições e investigações preliminares, que já haviam passado de Moraes para a Presidência da Corte. As ações penais com denúncia já recebida continuam com Moraes.