Fepam exige redução de 83 para 48 hectares do novo Distrito Industrial

Fepam exigiu a redução da área do novo Distrito Industrial de Venâncio Aires de 83 para 48 hectares.

Dos 48 hectares, 60% serão lotes; o restante abrangerá ruas e áreas legais, e a fundação pediu solução alternativa para esgotamento sanitário.

O projeto começou em 2012; foi apresentado à comunidade em 2015 na área anexa à Penitenciária Estadual de Venâncio Aires (Peva). O contrato com a Geovias Engenharia foi assinado em 8 de dezembro de 2020, a ordem de serviço saiu em 13 de janeiro de 2021, e o contrato vale R$ 188.900,00. O processo está na 4ª etapa de 8 previstas; já foram concluídos levantamento topográfico, levantamento de campo e anteprojeto aprovado. A Fepam negou trâmites e, na última negativa, pediu revisão de todas as informações sobre intervenção, corte e supressão de vegetação nativa, além de versão revisada do laudo de cobertura vegetal, eliminando inconsistências entre texto, tabelas, mapas e quadros de áreas, e solicitou manifestação do Iphan.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Marcos Hüttmann, diz que a tramitação junto à Fepam já dura três anos e que o município mantém diálogo permanente com a Geovias e com a fundação, inclusive com reunião presencial em Porto Alegre e agendas online.

Hüttmann afirma: “Me sinto frustrado. Quase três anos como secretário e não vejo evolução no licenciamento ambiental da Fepam para poder evoluir e pensar na infraestrutura e no médio prazo.”

83 hectares — área original

48 hectares — área atual exigida pela Fepam

60% — dos 48 hectares que virarão lotes

R$ 188.900,00 — valor do contrato com a Geovias

13 de janeiro de 2021 — ordem de início de serviço

5 de novembro — prazo atual do contrato, após aditivos

Superada a etapa de licença, o projeto seguirá para desenvolvimento e aprovação do plano básico de infraestrutura (esgotamento sanitário, energia elétrica e pavimentação), depois para licitação e execução das obras.