Governo anuncia Pix MEI: até R$ 5 mil para microempreendedores
Programa faz parte do Prospera MEI, execução prevista entre 2027 e 2030; critérios e inscrições ainda serão regulamentados.
O governo federal criou o Pix MEI, programa que prevê transferência a fundo perdido de até R$ 5.000 para microempreendedores individuais.
A execução está planejada para 2027 a 2030, com meta de atender até 1 milhão de MEIs; detalhamento operacional será divulgado até o final de 2026.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou comunicado em 29 de outubro de 2026 informando que o programa está em fase de estruturação técnica e não tem inscrições abertas.
A proposta prevê prioridade para mulheres empreendedoras e para MEIs com faturamento anual de até R$ 40.500, mas os critérios finais e a documentação exigida ainda dependem de regulamentação.
O valor de R$ 5.000 é o limite máximo por beneficiário; a existência de CNPJ ativo como MEI não garante o pagamento, que dependerá de elegibilidade e disponibilidade orçamentária.
O governo alerta contra mensagens falsas que prometem liberação imediata dos valores e lembra que não há taxa de inscrição nem pagamento antecipado exigido.