Governo Melo leva à Câmara o Programa Centro+ com incentivos fiscais até 2028
Programa cria Fundo Municipal do Polo do Centro Histórico e prevê redução ou isenção de IPTU, ISSQN e ITBI para investidores privados.
O governo Sebastião Melo apresentou o projeto que cria o Programa Centro+ e o Fundo Municipal do Polo do Centro Histórico para estimular circulação e desenvolvimento no Centro de Porto Alegre.
Os incentivos fiscais valem até o final de 2028 e preveem redução ou isenção de IPTU, ISSQN e ITBI para investidores privados.
A proposta, conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, prevê financiar preservação do patrimônio, qualificação de espaços, promoção de eventos e iniciativas em saúde, educação e economia criativa.
A Prefeitura afirma que benefícios anteriores ficaram “significativamente inferiores ao potencial previsto”.
O Executivo também diz que as novas medidas devem reduzir barreiras burocráticas e de custos, ampliar a atratividade econômica e estimular ocupação qualificada, sem aumento de renúncia fiscal.
O projeto entrou na pauta de discussões da Câmara de Porto Alegre e seguirá tramitação legislativa municipal.
O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente a ação do candidato Cláudio Tatsch (PL) contra Juliana Brizola (PDT) sobre declarações a respeito do Programa Pró-Hospitais.
O TRE-RS reconheceu que a base legislativa do atual Pró-Hospitais começou em 2019, quando Juliana protocolou propostas para financiar hospitais filantrópicos e Santas Casas.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia tem na Ordem do Dia o projeto do deputado Aloísio Classmann (PSD) que isenta do IPVA motos de até 170 cilindradas usadas em motofrete mediante curso regulamentado pelo Contran.
A Comissão de Segurança da Assembleia aprovou parecer favorável ao projeto da Abividro que obriga fornecedores a informar atributos de segurança de vidros em manuais, orçamentos e notas fiscais.
O texto cita a morte de Denise de Oliveira, 45 anos, que caiu do segundo andar de uma academia em Caxias do Sul em março do ano passado após bater em uma fachada de vidro.
A Prefeitura de Porto Alegre celebrou redução de 55% nas vagas judiciais na Educação Infantil entre janeiro de 2025 e agosto de 2026, de 2.384 para 1.072, atribuída a medidas da Secretaria Municipal de Educação (Smed).