Governo quer prorrogar cobrança do IPI até 31 de janeiro de 2027
MP com alíquotas do Imposto Seletivo será editada após o segundo turno; mineração terá alíquota zero em 2027
Governo quer prorrogar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 31 de janeiro de 2027 para os setores alcançados pelo Imposto Seletivo.
A medida busca evitar que, por causa da noventena de 90 dias, esses setores fiquem em janeiro sem IPI nem o novo tributo; a MP com as alíquotas será editada após o segundo turno.
O Ministério da Fazenda fechou com todos os setores afetados pelo Seletivo o conteúdo da medida provisória que estabelecerá as alíquotas; as empresas concordaram em manter o IPI por mais um mês durante a transição.
Para a mineração, foi acertada alíquota zero do Imposto Seletivo em 2027, atendendo a pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).
Para os demais produtos hoje alcançados pelo IPI, como fogões e geladeiras, o calendário da reforma tributária permanece inalterado; conforme a reforma, as alíquotas serão reduzidas a zero a partir de 2027, com exceção da Zona Franca de Manaus.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entra em vigor em janeiro; o governo afirma que eventual queda de arrecadação com o Seletivo será considerada no recálculo da alíquota da CBS.
O Imposto Seletivo alcançará veículos, embarcações e aeronaves, cigarros e demais produtos com tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas; as apostas foram excluídas e tornadas ilegais, eliminando receita prevista.
O entendimento prevê 2027 como ano de transição, sem aumento de carga em relação ao IPI atual; as regras definitivas e a progressividade do Seletivo poderão ser discutidas ao longo de 2027, com progressividade prevista a partir de 2028.
31 de janeiro de 2027 — data proposta para encerrar a cobrança do IPI
90 dias — prazo mínimo (noventena) entre publicação da MP e aplicação do tributo
2027 — ano de transição; mineração com alíquota zero