Gramado abre prazo para propostas de emendas impositivas até 9 de outubro
Organizações com CNPJ ativo e ao menos um ano podem protocolar presencialmente ou pelo Legiflow
Organizações da sociedade civil de Gramado podem apresentar propostas de emendas impositivas de 21 de setembro a 9 de outubro.
As entidades devem ter CNPJ ativo e, no mínimo, um ano de existência, e cumprir o Decreto Municipal nº 07/2017.
O protocolo pode ser feito presencialmente na Câmara Municipal de Gramado, Rua São Pedro, 369, Centro, ou digitalmente pela plataforma Legiflow.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta, das 7h50 às 11h50 e das 13h às 17h.
A documentação exigida inclui ofício com justificativa, formulário de dados cadastrais, cartão do CNPJ atualizado e certidões de regularidade.
Também são exigidos estatuto, ata de eleição da atual diretoria, relação dos dirigentes, comprovação de funcionamento, declarações e plano de trabalho, conforme artigo 24 e seguintes do decreto.
O plano de trabalho deve detalhar a situação atendida, metas, atividades, previsão de receitas e despesas, forma de execução e critérios de avaliação.
As emendas impositivas são recursos do orçamento municipal cuja destinação pode ser indicada pelos vereadores.
O presidente da Câmara, vereador Neri Nascimento, afirmou que as entidades devem observar o prazo e preparar a documentação para encaminhar seus projetos.
No protocolo digital não é necessário criar conta; a entidade deve guardar a chave de acesso gerada para consultar o processo.
Dúvidas podem ser enviadas para maria.santanna@gramado.rs.leg.br.