Gravataí exige que Sogil aceite pagamento por Pix no ônibus
Ofício 256/2026, enviado em 8 de outubro, dá dez dias corridos para a regularização do serviço.
Gravataí notificou a Sogil para implementar o pagamento de passagens por Pix no transporte coletivo.
O Ofício 256/2026, encaminhado em 8 de outubro, estabelece prazo de dez dias corridos a partir do recebimento para regularização.
A Lei Municipal 4.747/2023 prevê o Pix como forma de pagamento, via QR Code, chave Pix CNPJ ou chave aleatória, com recebimento em conta da própria empresa.
O valor cobrado por Pix deve ser o mesmo do pagamento em dinheiro ou por bilhete eletrônico.
A Prefeitura, pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMURB), aponta que o pagamento direto por Pix ainda não estava disponível, independentemente da integração tarifária ou de atualizações no sistema de bilhetagem eletrônica.
A Sogil terá de apresentar justificativas pelo não cumprimento, informar a situação atual da implantação das soluções tecnológicas e encaminhar um cronograma de adequação.
A notificação também determina a divulgação das orientações de pagamento aos usuários e o registro dos valores recebidos por Pix para fins de fiscalização.
"A SEMURB está intensificando a fiscalização, assegurando o cumprimento da legislação e adequando a operação", declarou o titular da pasta, Arno Leonhardt.
O documento foi emitido no âmbito das atribuições da SEMURB; o eventual descumprimento pode acarretar medidas administrativas previstas no contrato, com contraditório e ampla defesa.
A SEMURB ajustou ainda a programação aos finais de semana: foram retiradas 45 viagens aos sábados e 41 aos domingos em linhas de baixa utilização.