Justiça condena curtume e ex-diretores a R$ 8,37 milhões por mortandade de peixes
Decisão de 25 de agosto de 2026 fixa R$7,870,824,02 por danos materiais e R$500 mil por danos morais coletivos.
Justiça condena a massa falida do Curtume Kern Mattes S/A e dois ex-diretores ao pagamento de R$ 8.370.824,02 pela mortandade de peixes no Rio dos Sinos.
Dos R$ 8.370.824,02, R$7.870.824,02 são por danos materiais ambientais e R$500.000,00 por danos morais coletivos, valor destinado ao fundo previsto na Lei da Ação Civil Pública.
A decisão foi proferida em 25 de agosto de 2026 a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS); os condenados responderão solidariamente e poderão ser cobrados pela totalidade dos valores fixados.
O montante foi calculado com base em estudos técnicos que estimaram a morte de aproximadamente 86 toneladas de peixes de pelo menos 16 espécies e registraram impactos sobre a reprodução e os serviços ecológicos do ecossistema.
O episódio ocorreu entre 7 e 9 de outubro de 2006, na região da foz do Arroio Portão; laudo pericial na época apontou lançamento de efluentes contaminados por ao menos três empresas da região, e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) autuou diversos estabelecimentos por irregularidades.
O MPRS ajuizou três ações relacionadas à reparação: duas em 2021 (incluindo liquidação e execução de sentença penal condenatória e uma ação civil pública) e uma em 2023, movida após decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a extinção da punibilidade de parte dos envolvidos.
R$ 8.370.824,02 — indenização total fixada pela Justiça
R$ 7.870.824,02 — danos materiais ambientais
R$ 500.000,00 — danos morais coletivos (fundo da Lei da Ação Civil Pública)
25 de agosto de 2026 — data da decisão
7 a 9 de outubro de 2006 — data da mortandade de peixes
~86 toneladas — peixes mortos
≥16 espécies — afetadas pelos impactos ecológicos
"Esta decisão representa mais uma etapa dessa atuação, agora voltada à reparação dos danos causados ao Rio dos Sinos e à coletividade", declarou a promotora de Justiça Ximena Cardozo Ferreira, da Promotoria de Justiça Regional Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.
Os próximos passos incluem a liquidação e execução dos valores fixados pelo Judiciário; o MPRS já vinha movendo ações desde 2021 para quantificar e ressarcir os prejuízos ambientais.