Justiça reconhece terreno do Estádio Luciano Ferreira Martins como patrimônio municipal
Prefeitura de Palmeira das Missões planeja regularizar e recuperar o estádio; projeto de lei irá à Câmara
A Justiça determinou a retificação da matrícula, reconhecendo que o terreno do Estádio Luciano Ferreira Martins pertence ao Município de Palmeira das Missões.
Com a regularização, a Prefeitura poderá buscar recursos estaduais e federais para obras e enviar projeto de lei à Câmara para denominar oficialmente o espaço Estádio Municipal Luciano Ferreira Martins.
A Prefeitura realizou reunião na quarta-feira (23) para explicar a decisão e apresentar próximos passos para regularização e recuperação do estádio usado pelo Esporte Clube Palmeirense.
A ação judicial contestava o registro do terreno em nome do clube; a área havia sido concedida gratuitamente ao Palmeirense em 1947 para uso esportivo, sem transferência da propriedade.
Em 2006 o imóvel foi registrado como doação ao clube e chegou a ser incluído em um processo de execução, com leilão previsto antes da sentença que reverteu a matrícula.
O vice-prefeito Régis Lorenzoni informou que a Prefeitura aguarda o trânsito em julgado para concluir a regularização, que inclui adequação das matrículas e georreferenciamento da área.
As primeiras medidas previstas são vistoria técnica, limpeza, recuperação de muro, alambrados e cobertura danificados pelos temporais, além de reforço de segurança e organização para uso comunitário.
A proposta oficializa a preservação da história do Palmeirense e mantém o estádio como casa do clube, independentemente de futuras decisões da diretoria.
O cronograma prevê, após o trânsito em julgado, encaminhamento do projeto de lei à Câmara e execução das obras de recuperação e adequação cadastral.