Ministro Odair Cunha pede vista por 30 dias em processo sobre preços da Petrobras
Pedido adia a análise reservada da Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina e empurra a terceira etapa do acompanhamento.
O ministro do TCU Odair Cunha pediu vista por 30 dias no processo de acompanhamento da política de preços da Petrobras.
O adiamento de 30 dias postergará a análise que serve de base para a terceira etapa do acompanhamento sobre política de preços.
O pedido de vista recai sobre a avaliação da execução e da governança da chamada Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina, cujo exame estava marcado em caráter reservado para hoje.
Odair Cunha justificou o pedido por haver outro processo relacionado ao tema sob sua relatoria.
Os autos da análise estão classificados como sigilosos por conterem informações sensíveis sobre a política comercial da companhia.
O TCU avalia a sustentabilidade econômico‑financeira e a observância das regras de governança, não o mérito das decisões tomadas pela Petrobras, conforme técnicos da Corte de Contas.
O modelo atual de precificação considera variáveis além dos preços internacionais, como o custo interno de produção dos combustíveis.
Já houve análises e despachos anteriores: no ano passado a Corte determinou a criação de uma norma interna para detalhar procedimentos da estratégia comercial de diesel e gasolina.
30 dias — prazo do pedido de vista
Ano passado — determinação do TCU para criar norma interna sobre execução da estratégia
O pedido de vista começa a contar a partir de hoje, e a sessão de análise reservada foi postergada por 30 dias.