Moraes diz não haver pedido de investigação contra ele; argumento que usou já havia sido rejeitado por ele em 2019
Sessão do STF de terça (15) durou cinco horas, terminou sem definição; relator Edson Fachin recebeu autos por iniciativa de André Mendonça
Alexandre de Moraes afirmou no plenário do STF nesta terça (15) que não existe pedido de investigação contra ele feito pela PGR, pela Polícia Federal ou por qualquer ministro.
O relatório da Polícia Federal sobre o celular de Daniel Vorcaro tem 218 páginas — quase 190 delas tratam de um único ministro — e a sessão terminou sem decidir abrir investigação, relatoria ou rito; Flávio Dino pediu vista e tem até 90 dias para devolver o processo.
Moraes fez sua defesa em três perguntas e respostas: há pedido da PGR? Não. Há pedido de André Mendonça? Não. Há qualquer pedido relativo a ele? Não.
Em março de 2019, o então presidente do STF, Dias Toffoli, abriu de ofício o inquérito das fake news e designou Alexandre de Moraes como relator sem sorteio; um mês depois, em abril de 2019, a procuradora-geral Raquel Dodge pediu o arquivamento.
Dodge alegou que o Ministério Público é titular exclusivo da ação penal e que não fora consultado antes da abertura; disse também que a portaria não especificava fatos nem alvos e que decisões já tomadas ficariam prejudicadas com o arquivamento.
No mesmo dia do pedido de Dodge, Moraes indeferiu o arquivamento em despacho de quatro páginas, defendendo que a PGR não tinha respaldo legal para a medida e sustentando que o sistema acusatório não impede instauração de inquéritos pelo Supremo com base no artigo 43 do regimento.
Em junho de 2020, o plenário do STF julgou a ADPF 572 e reconheceu por 10 votos a 1 a constitucionalidade da portaria que criou o inquérito e da designação direta de relator; Marco Aurélio ficou vencido.
A sessão desta terça durou cerca de cinco horas; Kassio Nunes Marques se declarou impedido, Gilmar Mendes e André Mendonça trocaram acusações, Luiz Fux criticou a Polícia Federal e Cármen Lúcia pediu desculpas ao povo brasileiro.
218 páginas — tamanho do relatório da Polícia Federal sobre o celular de Daniel Vorcaro
~190 páginas — parte do relatório que trata de um único ministro
15 de agosto (terça) — data da sessão no plenário do STF
10 a 1 — placar da ADPF 572 no plenário em junho de 2020
90 dias — prazo de Flávio Dino para devolver o processo ao plenário
Moraes negou as mensagens atribuídas a ele, classificou os diálogos como "fantasiosos" e disse ser alvo de uma vingança.
Dino pediu vista e o julgamento foi suspenso; ele tem até 90 dias para devolver o processo ao plenário, quando o Supremo decidirá se abre investigação, quem será relator e qual rito seguir.