MP do DF: orçamento de acolhimento infantil fica abaixo do necessário entre 2023 e 2026
Orçamento de 2026 começou em R$ 18,8 milhões, foi suplementado e ainda corre risco de esgotar; MPDFT pediu ação imediata
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios concluiu que, entre 2023 e 2026, o orçamento inicial da rede de acolhimento de crianças e adolescentes foi reiteradamente subdimensionado e recomposto ao longo do ano.
Para 2026, a dotação inicial foi de R$ 18,8 milhões — ante R$ 32,4 milhões em 2025 — e já estava mais da metade comprometida em março, com previsão de esgotamento por volta de maio.
O orçamento de 2026 recebeu R$ 4,25 milhões de suplementação e subiu para R$ 23 milhões, mas em julho 66% desse total já estava comprometido, restando R$ 7,74 milhões para o exercício.
O MPDFT recomendou às secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Economia (Seec) providências imediatas para reforçar recursos às organizações da sociedade civil (OSCs) que prestam serviços de convivência e acolhimento, para garantir pagamento das obrigações até 31 de dezembro e evitar suspensão do atendimento.
O órgão apontou padrão: abertura de dotações iniciais abaixo da necessidade seguida de esgotamento durante o exercício e recomposição via créditos adicionais — prática usada em 2023, quando dotações de R$ 14,6 milhões e R$ 10,5 milhões foram suplementadas para R$ 22,5 milhões e R$ 18,1 milhões.
A Diretoria de Serviços de Acolhimento da Sedes informou que diversas unidades atuam acima das metas pactuadas e estão sem vagas disponíveis, o que aumenta custos não reembolsados às OSCs.
“Todas vez que é aprovado um orçamento, ele sempre está sendo aprovado defasado”, afirmou Daise Lourenço Moisés, coordenadora da Comissão de Políticas Públicas do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA-DF).
O MPDFT alertou que a rescisão de termos de colaboração por inadimplemento poderia exigir remanejamento emergencial de crianças e adolescentes, rompendo vínculos e prejudicando planos de atendimento escolar, de saúde e psicossocial.
A Sedes disse que recebeu a recomendação, fará análises técnicas, físico-financeiras e orçamentárias em articulação com a Seec, levantará as necessidades das parcerias e encaminhará ao Ministério Público as providências no prazo estabelecido.