MPF processa Vale, ANM e governo de Minas por extravasamento na mina Viga
Ação, ajuizada no dia 9, pede auditoria independente paga pela Vale e bloqueio de R$ 200 milhões para reparação
O MPF ajuizou no dia 9 ação civil pública contra Vale, ANM e governo de Minas pelo extravasamento na mina Viga, em Congonhas (MG), ocorrido em janeiro de 2026.
O órgão pede contratação de auditoria técnica independente, custeada pela Vale, e solicitou bloqueio de R$ 200 milhões e suspensão da transferência de direitos minerários como garantia de reparação.
O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar afirmou que o extravasamento das estruturas da mina e o transporte de sedimentos para cursos d'água exigem acompanhamento por auditoria técnica independente para avaliar segurança e adaptação das instalações.
Após o incidente, a ANM vistoriou a mina, determinou interdição total por comprometimento da infraestrutura e ausência de comprovação da segurança operacional; o MPF incluiu esses pontos na ação.
Antes de ajuizar a ação, o MPF realizou reuniões com a Vale, o Ministério Público de Minas Gerais e órgãos ambientais em busca de solução consensual; a mineradora não assinou o documento apresentado.
A Vale informou que, até o momento, não tinha conhecimento da ação e disse que, apesar do acordo assinado em agosto com o MP-MG e o Estado de Minas, segue em tratativas com o MPF para composição extrajudicial e adotando medidas de recuperação.
A ANM declarou que acompanha a situação da mina e concentra sua atuação na análise do pedido de desinterdição, envolvendo fiscalizações presenciais, avaliação de documentação técnica e verificação do cumprimento das exigências formuladas pela agência.
O governo de Minas Gerais não respondeu às tentativas de contato até o fechamento da reportagem.
R$ 200 milhões — valor bloqueado solicitado pelo MPF como garantia de reparação