Pé‑de‑Meia: canais oficiais para consultar depósitos e dúvidas

Quem recebe o Pé‑de‑Meia ou não encontrou parcela no Caixa Tem pode usar canais oficiais para esclarecer a situação.

Procure o MEC para elegibilidade, matrícula e frequência; procure a Caixa para abertura de conta e crédito dos valores.

O Ministério da Educação oferece atendimento pelo telefone 0800 616161, portal de autoatendimento na opção 7 (Secretaria de Educação Básica) e uma página de Perguntas Frequentes sobre regras, pagamentos, frequência e matrícula.

A página Consulta Pé‑de‑Meia, acessível com conta gov.br, permite acompanhar participação no programa, pagamentos e registros encaminhados pelas redes de ensino.

As escolas e redes públicas enviam ao MEC dados como matrícula e frequência; o Ministério define quem atende aos requisitos e encaminha a folha de pagamento à Caixa Econômica Federal.

A Caixa recebe a relação indicada pelo MEC, abre conta quando necessário e credita os benefícios; por isso problemas de conta devem ser tratados pela Caixa.

Não há inscrição individual: o estudante é incluído a partir dos dados enviados pela escola e pelo cruzamento com CadÚnico e Receita Federal; o MEC não atualiza diretamente os dados.

Em 2026, o MEC estabeleceu 7 de agosto como data‑base para verificar famílias inscritas no CadÚnico e renda por pessoa dentro do limite; estudante incluído depois recebe incentivos a partir da inclusão, sem retroatividade.

0800 616161 — Central de Atendimento do MEC

R$ 200 — Incentivo Matrícula no ensino médio regular

R$ 200 — Parcela vinculada à frequência escolar

7 de agosto — data‑base do programa em 2026

14–24 anos — faixa etária geral para ensino médio; 19–24 anos na EJA

80% — frequência mínima para receber incentivo de frequência

Antes de telefonar, consulte a página Consulta Pé‑de‑Meia para verificar se o CPF consta na folha; problemas de frequência devem ser checados primeiro na escola, divergências de dados nos canais do MEC e questões de conta na Caixa.