PEC acaba com escala 6×1 e reduz jornada de 44 para 40 horas
Transição terá 14 meses; dois meses depois da promulgação jornada cai para 42 horas e entra a escala 5×2
Fim da escala 6×1: a PEC institui a regra geral de cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana, mantendo salários.
A transição prevista dura 14 meses a partir da promulgação e publicação da emenda, com etapa intermediária aos dois meses que fixa a jornada máxima em 42 horas.
A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, estabelece limite diário de até oito horas e dá preferência para que um dos dias de descanso caia no domingo.
O texto permite implementação gradual e acordos ou convenções coletivas para organizar escalas, compensação de horários e reduzir jornada por negociação coletiva.
Setores com funcionamento contínuo poderão ter regras diferenciadas: saúde, transportes, limpeza urbana, segurança, portaria e vigilância poderão ter escalas específicas e regulação por nova lei.
Microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte podem receber medidas transitórias via lei complementar condicionadas à manutenção do emprego; empregados com diploma superior e remuneração igual ou superior a 2,5 vezes o teto do RGPS terão tratamento específico.
A PEC proíbe redução salarial em razão da diminuição da jornada e garante que pisos salariais e contratos existentes sejam preservados.
O projeto foi aprovado em dois turnos no Senado na quarta-feira, 14; falta a promulgação pelo Congresso Nacional e a publicação oficial para iniciar a contagem dos prazos de transição.
44 → 40 horas — redução prevista na proposta
14 meses — período total de transição após promulgação e publicação
2 meses — etapa inicial, quando a jornada cairá para 42 horas
8 horas — limite diário previsto
2,5 vezes o teto do RGPS — critério para tratamento diferenciado de salários
A promulgação e a publicação da emenda no Diário Oficial são o próximo passo para que as etapas de redução de jornada e a escala 5×2 comecem a valer.