Piseg RS paralisado desde março por impasse sobre contrapartida de 10%
Mudança aprovada pela Assembleia e sancionada foi questionada pela Fazenda, e a PGE levou o caso ao Confaz.
Piseg RS está paralisado desde março por impasse jurídico sobre a retirada da contrapartida de 10% das empresas.
O efeito imediato: R$ 10 milhões a R$ 12 milhões por mês deixaram de ser usados na compra de equipamentos para segurança pública.
O tema foi debatido no Tá na Mesa da Federasul nesta quarta-feira com Rodrigo Costa (presidente da Federasul), Cláudio Goldsztein (presidente do Instituto Cultural Floresta), Mário Ikeda (secretário estadual da Segurança Pública), Milton Terra Machado (vice-presidente Jurídico da Federasul) e Paulo Boneff (líder do Instituto Gerdau), que defenderam o destravamento do programa.
Criado em 2018, o Piseg permite que empresas destinem até 5% do ICMS devido a projetos aprovados pela Secretaria da Segurança Pública; os recursos financiam veículos, armamentos, equipamentos de proteção, rádios e informática.
Até fevereiro, além do valor direcionado ao Piseg, empresas eram obrigadas a aportar 10% adicionais em recursos próprios para ações de prevenção, sem compensação no ICMS, o que representava desembolso extra e desestímulo à adesão.
A Assembleia Legislativa aprovou a retirada dos 10% e o governador Eduardo Leite sancionou a mudança; a Secretaria da Fazenda questionou a alteração, a Procuradoria-Geral do Estado entendeu ser necessária consulta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O secretário Mário Ikeda disse que o caso já passou pelo Confaz, não foi aprovado na primeira análise, retornou para diligências e deverá ser reapresentado; como a lei já foi alterada, o modelo anterior não pode ser simplesmente restabelecido enquanto o impasse persista.
A Federasul contesta a necessidade de submeter a retirada ao Confaz: Milton Terra Machado afirmou que o convênio que autorizou o Piseg não previa a cobrança adicional e que a alteração apenas suprimiu essa exigência.
Paulo Boneff disse que a Gerdau destinou cerca de R$ 35 milhões ao Piseg desde 2019, sendo R$ 10 milhões somente em 2025, e que a paralisação equivale a deixar de comprar um caminhão de bombeiros por mês.
R$ 280 milhões — arrecadados via Piseg entre abril de 2019 e 1º de janeiro de 2026
1.220 empresas — participantes do programa
264 municípios — contemplados
4.869 itens entregues — 620 viaturas, 1.951 armamentos, 1.727 equipamentos de proteção
R$ 8,7 milhões em 2019 — valor anual; R$ 71 milhões em 2025 — valor anual
“Desde março o programa está parado. São R$ 10 milhões a R$ 12 milhões por mês que se deixam de comprar de equipamentos de forma rápida e eficiente para os órgãos de segurança”, afirmou Cláudio Goldsztein durante o debate.
Próximo passo: o processo será reapresentado ao Confaz para nova análise e diligências complementares.