Porto Alegre debate projeto que estrutura a entrega voluntária de bebês para adoção legal
Informação publicada por Porto Alegre 24 Horas.
A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou os debates sobre o projeto de lei que institui a Política Municipal sobre Entrega Voluntária de recém-nascidos. A proposta, de autoria da vereadora Mariana Lescano (PP), visa regulamentar o encaminhamento legal de bebês à Justiça da Infância e da Juventude quando há o desejo formal da mãe de não exercer a maternidade. O texto estabelece que a manifestação da gestante pode ocorrer durante o pré-natal ou logo após o nascimento. Para efetivar o processo, a mãe deverá ser acolhida pelos órgãos integrados à rede de proteção municipal, como hospitais, mater…
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