Porto Alegre: projeto proíbe compartilhar maus-tratos a animais nas redes
Projeto tramita na Câmara Municipal e mantém exceção para divulgação feita para denúncias
Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei complementar que proíbe transmitir, divulgar ou compartilhar, por meio de redes sociais e grupos, imagens ou vídeos de maus-tratos contra animais, com exceção de conteúdo divulgado exclusivamente para fins de denúncia.